Resumo de Redação Oficial

A Redação Oficial é um tópico da disciplina de Língua Portuguesa, que é um dos temas favoritos para as bancas de concursos, em especial para os de ingresso na carreira federal. Sua finalidade básica é possibilitar a elaboração de comunicações e normativos oficiais claros e impessoais, pois o objetivo é transmitir a mensagem com eficácia, permitindo entendimento imediato.

CARACTERÍSTICAS:

• Impessoalidade
• Padrão Culto de Linguagem
• Clareza
• Concisão
• Formalidade
• Uniformidade
• Emissor (Único comunicador – O Serviço Público)
• Receptor (O próprio serviço público → expedientes; ou o público em geral)

CABEÇALHO PADRÃO:

Os documentos oficiais da União seguirão os seguintes elementos, observando-se que o padrão seguirá também para os Estados, DF e Municípios:

• Brasão da República;
• Órgão / Ministério;
• Nome da Entidade;
• Divisão / Reitoria / Campus / Etc.
• Setor Emissor → Endereço e Telefone.

USO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO:

Vossa Excelência (V. Exa.) → Para autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Vossa Senhoria (V. Sa.) → Para demais autoridades e particulares.

VOCATIVO CORRESPONDENTE:

Exmo. Sr. → Para chefes de Poder (seguido do cargo);

Sr. → Demais autoridades (seguido do cargo).

OBS: O vocativo “digníssimo” foi abolido. O vocativo “ilustríssimo (ilmo.)” é dispensável, basta “senhor”.

FECHOS PARA COMUNICAÇÕES:

Respeitosamente → Para autoridades de hierarquia superior.

Atenciosamente → Para autoridades de mesma hierarquia ou inferior.

OBS: Não fazer uso de “cordialmente” e “graciosamente”. É errado abreviar os fechos comunicativos (Ex: Att...).

DOCUMENTOS PADRÃO OFÍCIO:

AVISO: Contém o nº do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede. É expedido EXCLUSIVAMENTE por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia na administração pública.

OFÍCIO: Contém o nº do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede. É expedido para e pelas DEMAIS autoridades entre si em assuntos oficiais, mas também com particulares.

MEMORANDO: Contém o nº do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede. Trata-se de uma comunicação eminentemente INTERNA entre unidades administrativas de um MESMO ÓRGÃO de mesmo ou diferentes níveis hierárquicos. Visa AGILIDADE.

DEMAIS DOCUMENTOS:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Expediente dirigido ao Presidente da República ou Vice-Presidente. Ato geralmente feito por Ministro de Estado. No padrão dos demais entes, por Secretários ao Governador ou ao Prefeito.

OFÍCIO CIRCULAR: Mesmo padrão do ofício, porém, trata-se de mesmo assunto para vários destinatários, de natureza multidirecional.

PORTARIA: Empregada para formalizar nomeações, demissões, reintegrações de funcionários. Sua forma contém numeração, título, fundamentação (seguida da palavra “resolve”), texto e assinatura. Instrui a aplicação de leis e serviços como “instrução normativa”.

RESOLUÇÃO: Ato emanado de autarquias ou de grupos representativos, como conselhos de classe. Determina, delibera, ordena ou baixa uma medida.

REQUERIMENTO:  Documento em que o signatário solicita sempre à autoridade pública algo que JULGA TER DIREITO. A forma contém: vocativo (não se coloca o nome da autoridade); preâmbulo (nome e dados do requerente); texto e fecho (nestes termos, pede deferimento); data, local e assinatura.