quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Conceito e Evolução Histórica dos Direitos Humanos


CONCEITO

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

FONTE: unicef.org

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O primeiro documento escrito que procurou conter os poderes do monarca surge na Inglaterra, em 1215, a saber, a Magna Carta, outorgada pelo rei João Sem-Terra. Em sua essência, os direitos humanos fundamentais surgem para estabelecer os limites do poder de atuação positiva do Estado.

Desde então, a humanidade sofreu um constante ciclo de massacres, revoluções, para depois atingir tempos de paz, e com isso, os direitos humanos foram emergindo e construindo pouco a pouco, passo a passo, suas dimensões, passando pelos direitos individuais (vida e liberdade), depois pelos direitos civis e políticos, principalmente após a Revolução Francesa em 1789, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, muito influenciada pelas ideias do Iluminismo.

Obviamente, sem deixar de lembrar de acontecidos importantes, como a Revolução Gloriosa da Inglaterra com a “Bill Of Rights” no Século XVII, e a Revolução da Independência dos Estados Unidos em 1776. A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia (1776) trouxe pela primeira vez o direito de se rebelar contra um governo inadequado.

Art. 3º - [...] O governo é ou deve ser instituído para o bem comum. Todas as vezes que um governo seja incapaz de preencher essa finalidade, ou lhe seja contrário, a maioria da comunidade tem o direito indubitável, inalienável e imprescritível de reformar, mudar ou abolir da maneira que julgar mais própria a proporcionar o benefício público. (DDBPV, 1776)

Em um segundo momento, os direitos humanos alcançaram um novo patamar, através da tutela jurídica dos direitos sociais, como o do trabalho, assistência social e da segurança, muito influenciados por abusos ocorridos nas Revoluções Industriais, até chegar-se aos direitos difusos, trazendo a ideia de fraternidade entre os homens, depois de duas grandes e devastadoras guerras, já no Século XX.

FASE DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A fase de internacionalização dos Direitos Humanos começou na metade do Século XIX e foi até a 2ª Guerra Mundial, manifestando-se em três setores:

A) O direito humanitário, com leis em defesa das vítimas de guerras (Convenção de Genebra – 1864) e criação da Cruz Vermelha;

B) Luta contra a Escravidão, em repressão ao tráfico de escravos africanos (Convenção de Bruxelas – 1890);

C) Regulação dos direitos do trabalhador assalariado, com a criação da OIT, no ano de 1919.

Esta última fase de internacionalização dos Direitos da Pessoa Humana se consolidou com a criação da Organização das Nações Unidas, a ONU, no ano de 1945, assim como com convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que inclui os direitos sociais como fundamentais, assim como os direitos civis e políticos, criada após a 1ª Guerra Mundial. Por fim, com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

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