A Anatomia do Estado, por Murray Rothbard

Anatomia do Estado é uma obra de Murray Rothbard, o “pai” do anarcocapitalismo. Nesta obra, Rothbard tenta explicar o que o estado é e o que ele não é. Mostra como, o estado é uma instituição que viola tudo aquilo que considera-se honesto e moral, sempre agindo sob uma falsa áurea de bondade e preocupação para com o cidadão. O autor consolida o que aprendeu com a tradição misesiana, com a tradição liberal e com a então tradição anarcocapitalista.

O QUE O ESTADO NÃO É

Universalmente, o estado é considerado como uma instituição de serviços sociais. Alguns ainda o chamam de divindade da civilização, embora muito ineficiente. Contudo, muitos ainda o consideram como um meio necessário para atingir objetivos específicos que a humanidade considera importante.

Com a “chegada” da Democracia, a identificação do Estado passou a ser algo mais sentimental do que ético, mesmo que o Estado violasse os princípios da razão ou senso comum, então, não foi algo muito atípico ouvir coisas como: “Nós somos o governo”, ou “Nós somos o Estado”.

Porém, esse termo coletivo “nós” é uma camuflagem ideológica. Se “nós somos o Estado”, então qualquer coisa antiética e imoral que o estado fizer, nós o também fizemos. E se seguirmos essa linha de raciocínio, os judeus não foram mortos, na verdade, ao contrário, eles “cometeram suicídio”, uma vez que eles eram o governo. Devemos, portanto, enfatizar que “nós” não somos o Estado.

Para falar a verdade, o Estado não nos representa e não representa de forma concreta a maioria das pessoas. E mesmo que fosse representado pela maioria, e ainda sim esta maioria decidisse algo contra a minoria, isso ainda seria considerado antiético e nada voluntário por parte das outras pessoas.

Mas se o Estado não é “nós” e muito menos uma “família” que se reúne para conversar sobre problemas mútuos, o que ele é então? De forma sucinta, o Estado é a organização social que visa manter o seu monopólio através da coerção, isto é, do uso da força e da violência em uma determinada área territorial; e é a única organização social que não utiliza do voluntarismo, mas sim, da coerção.

Enquanto outros indivíduos ou instituições obtêm seu rendimento através de produção de bens de modo pacífico e de venda voluntária, o Estado obtém seus rendimentos através do uso da coerção, isto é, pelo uso da ameaça e das armas. Depois disso, o estado passa a regular e ditar as ações de seus súditos.

O QUE O ESTADO É

O ser humano nasce indefeso e, por virtude disso, necessita usar sua mente para aprender como usar recursos, transformá-los em investimentos ou objetos e locais de que modo possam lhe satisfazer. E a única forma para o ser humano fazer isso é o uso da mente e da energia para transformar os recursos. Após isso, estes recursos poderiam ser trocados por outros, que eventualmente também foram criados.

O ser humano descobriu que, através da troca mútua e voluntária (comércio) existia uma produtividade, e através dela o padrão de vida de todos os participantes dessa troca poderia aumentar significativamente.

Portanto, o caminho significativo e natural para a sobrevivência da espécie e sua prosperidade é utilizando sua mente e energia para se envolver em um processo de produção e troca. A realização disso, primeiramente, encontrando recursos naturais, e após isso ele junta seu trabalho com tal e o transforma em sua propriedade individual, e então, a troca com a propriedade individual de outras pessoas, que fora produzida de forma semelhante.

Portanto, o caminho de prosperidade social e econômica, como dita a natureza humana, é a de direitos de propriedade e do livre mercado ou trocas de tais direitos. E de acordo com o tempo, o ser humano também aprendeu a evitar métodos antiéticos pela luta de recursos escassos, isto é, A poderia adquiri-los á custa de B, e, ao invés disso, aprendeu a multiplicar imensamente esses recursos por meio do processo harmonioso e pacífico de produção e troca.

Existem duas formas exclusivas de adquirir riqueza, segundo o sociólogo Franz Oppenheimer, as quais são a de produção e troca, o qual ele chama de “meio econômico”. A outra forma é que não requer produtividade; é a forma onde se confisca os bens e serviços do outro através do uso da força e violência, o qual ele denominou de “meio político” de aquisição de riqueza. Está claro então que o meio político é coercivo, explorador e contrário à lei natural, ora que é parasítico, pois em vez de adicionar, apenas subtrai.

O meio político desvia a produção para um indivíduo ou grupo de indivíduos que são parasitas e destrutivos em ato ou potencial. E este desvio não só subtrai da quantidade que fora produzida, mas como também reduz o incentivo do produtor para produzir além de seu consumo próprio. O Estado então nada mais é do que a organização dos meios políticos e a sistematização do processo predatório sobre determinado território.

COMO O ESTADO SURGIU?

Sabendo então que a produção é predecessora a qualquer parasitagem, concluímos então que o livre mercado é anterior ao estado, isto é, não existirá estado e livre mercado simultaneamente. O Estado nunca fora criado por um “contrato social”, como alguns teóricos balbuciam, mas sim, da conquista e da exploração.

Um paradigma clássico é o da tribo conquistadora, os quais resolveram dar uma pausa no seu método de pilhagem e assassinato das tribos conquistadas ao perceber que a duração do saque seria mais longa e segura, e claro, uma situação mais agradável, se ela permitisse que a tribo conquistada continuasse vivendo e produzindo, contudo, os conquistadores deveriam receber uma taxa constante dessa produção, isto é, um tributo.

Um dos métodos de nascimento de um estado pode ser ilustrado como se segue: nas colinas da “Ruritânia do Sul”, um grupo de bandidos organiza-se de modo a obter o controle físico de um determinado território. Cumprida a missão, o chefe dos bandidos autoproclama-se “Rei do estado soberano e independente da Ruritânia do Sul”. E se ele e os seus homens tiverem a força para manter este domínio durante o tempo suficiente, pasmem! Um novo estado acabou de se juntar à “família das nações”, e aqueles que antes eram meros líderes de bandidos acabaram se transformando na nobreza legítima do reino.

COMO O ESTADO SE ETERNIZA

Uma vez que o Estado se estabelece, o problema desse grupo é como manter seu domínio. Mesmo que o modus operandi do Estado seja a força e a violência, o problema básico para ele ser eterno é o seu projeto ideológico. Para um governo se manter ele tem de ter a maioria de aprovação de seus súditos. Após se instalar, ele precisará de ainda mais súditos e apoiadores, e um dos métodos para assegurar isso é a criação de leis ou interesses econômicos.

Como sabemos, o rei não consegue governar sozinho, e isso implica que um grupo considerável de seguidores também desfrutem dos privilégios de domínio, e mesmo com a compra de possíveis votos, essa aceitação em demasia ainda não acontece. E para produzir essa aceitação, a maioria tem de ser persuadida por uma ideologia de que o seu governo é bom e sábio e, obviamente, melhor que as outras alternativas. E para isso vigorar, o governo precisa de intelectuais.

É inevitável que as massas não pensem por si mesma, mas sim, seguem passivamente e adotam as ideias transmitidas pelos intelectuais. E por isso os intelectuais são pessoas “formadoras de opiniões” da sociedade. Portanto, a aliança entre intelectuais vendidos e o Estado é perfeita para a modelagem desses indivíduos perante o Estado.

Muitos e variados foram os argumentos usados pelo Estado e seus intelectuais para promover seu domínio. De forma sucinta, os argumentos usados são de que os governantes estatais são homens bons e sábios e sabem o que estão fazendo para o bem de todos. Outro mecanismo muito bem explorado foi o de instaurar medo.

Os governantes atuais alegavam fornecer uma proteção contra criminosos, pois, para o Estado de fato se manter, ele deve manter o monopólio até da parasitagem. Não roube, o Estado odeia concorrência. Uma outra forma também é a do patriotismo natural para o benefício somente do Estado. Se o Brasil estivesse sendo atacado pela Argentina, a primeira função do Estado e dos intelectuais seria dizer que o ataque é dirigido a massa, e não somente pela casta dominante. Dessa forma, uma guerra entre governante viraria uma guerra entre povos, em que dessa forma, a massa iria agir em defesa da falsa crença de que o governo estaria “ajudando” os indivíduos.

Outra potente arma é a tradição, ora que quanto mais tempo o domínio de um estado se mantém preservado, mais poderosa ela é, pois, dessa forma, a Dinastia Y ou o Estado X mantém o seu peso da tradição de séculos como sustento de sua própria existência. O maior perigo para a existência do Estado é nada mais do que a crítica intelectual independente; não há forma melhor de criticar do que se não ser um profano violador da “sabedoria” de seus ancestrais. Na nossa atual época, o direito divino fora excedido por um novo Deus, a Ciência. O governo estatal agora é proclamado como ultracientífico.

O governo estatal é agora proclamado como ultracientífico, como constituído por um painel de especialistas.  Mas mesmo com a “razão” sendo mais invocada hoje do que em séculos passados, essa não é a verdadeira razão do indivíduo e do exercício do seu livre arbítrio; é ainda a razão coletivista e determinista, que implica sempre agregados holísticos e a manipulação coerciva de súditos passivos feita pelos seus governantes.

O aumento do uso de dialetos científicos permitiu que os intelectuais pudessem gozar de situações ridículas que o próprio Estado o faz. Um assaltante que justificasse o seu roubo dizendo que na verdade ajudou as vítimas, pois o gasto que fez com o dinheiro fez a economia estimular, teria convencido pouca gente. Contudo, se o assaltante tivesse falado em teorias keynesianas e referências do “efeito multiplicador”, ela infelizmente poderia receber respeito. E é assim que se prossegue o ataque ao bom senso, porém, em cada época é realizado de maneira diferente.

COMO O ESTADO TRANSCENDE SEUS LIMITES

Ao longo dos séculos, os homens foram formando conceitos e estratégias com o intuito de diminuir o aparato estatal, contudo, o Estado acaba recorrendo a seus aliados intelectuais, e, com isso, mostra-se capaz de transformar cada um desses conceitos em carimbos de legitimidade. Antigamente, na Europa Ocidental, o conceito de soberania divina afirmava que os reis podiam governar de acordo com a lei divina. No entanto, os reis perverteram esse conceito e o transformaram em algo legítimo e de aprovação divina qualquer ato real.

De fato, a mais ambiciosa tentativa de “impedir” o Estado foi pondo limites ao mesmo, como por exemplo na Carta dos Direitos, porém, o Estado conseguiu a proeza de a transformar em “direito a um emprego”, a estatizando e a suprimindo.

Contudo, essa ameaça é afastada pelo Estado por meio de propagandas doutrinais e do aviso que uma agência terá a decisão final sobre a constitucionalidade, e que esta agência, em últimos casos, terá de fazer a parte do Estado.

Outro exemplo é a Constituição Americana que de certo modo expressava um sentimento “liberal” na sua origem. Contudo, como dito pelo Professor Charles Black, que notou um mecanismo limitador do Estado no início desta constituição, mas conforme o poder do Estado aumentando, ela acabou sendo ainda mais um instrumento que promove as inconstitucionalidades do Estado.

Black fala que em sua análise existe uma necessidade crucial da “legitimidade” para que qualquer governo sobreviva. Porém, essa aceitação da legitimidade se torna um problema bem incomum em um país como o Estados Unidos. Charles então acrescenta dizendo que é preciso um meio pelo qual o governo não irá expandir seus poderes com meios inconstitucionais. Como o próprio diz:

“A ameaça suprema [para o governo] é a ampla disseminação de um sentimento de ultraje e desafeição entre a população, e a consequente perda de autoridade moral por parte do governo, independentemente de quanto tempo ele consiga mantê-la pela força ou pela inércia ou pela simples falta de uma alternativa atraente e imediatamente disponível. Quase todas as pessoas que vivem sob um governo com poderes limitados serão, cedo ou tarde, sujeitados a alguma ação governamental que, em sua opinião, consideram estar além do poder do governo ou mesmo totalmente proibida ao governo.

Um homem pode ser conscrito embora não encontre nada na Constituição autorizando o recrutamento para o serviço militar obrigatório …. A um agricultor é dito o quanto ele pode produzir de trigo; ele acredita, e descobre que alguns advogados respeitáveis partilham dessa crença de que o governo tem o direito tanto de lhe dizer o quanto de trigo ele pode produzir como de lhe dizer com quem é que a sua filha se pode casar. Um homem vai para a cadeia por dizer o que quer e entra em sua cela proferindo …. “o Congresso não passará quaisquer leis que limitem a liberdade de expressão” ….

A um comerciante é dito o quanto pode cobrar, e quanto tem de cobrar, por leite desnatado. Existe uma ameaça real que cada uma destas pessoas (e quem não se encontra entre elas?) chegue a um momento em que irá confrontar o conceito de limite do poder governamental com a realidade (tal como a vê) da flagrante transgressão dos limites efetivos, e que tire a conclusão óbvia acerca do status do governo em relação à legitimidade”.

“O problema, então, é criar meios de decisão governamental que possam [esperamos] reduzir a um mínimo tolerável a intensidade da objeção ao governo ser juiz de sua própria causa. Tendo feito isto, podemos apenas ter a esperança de que esta objeção, embora ainda teoricamente sustentável, perca força efetiva até o ponto em que o trabalho de legitimação das instituições de decisão possa ganhar aceitação”.

O QUE O ESTADO TEME

O que o Estado teme, acima de tudo, claro, é qualquer ameaça a sua existência e poder. A morte do Estado pode ocorrer de duas formas: A primeira seria por conquista de outro Estado, e a segunda seria por meio de um golpe revolucionário de seus súditos, isto é, por meio da guerra ou revolução. Como já dito anteriormente, qualquer meio deve ser sempre usado para fazer as pessoas entenderem que defender o estado é a mesma coisa que defender a si mesmas. E essa fraude se torna auto evidente quando o processo de recrutamento escravo é obrigatório, e aqueles que são contra ou se recusam a defender tal, são forçados a defender, e isso inclui o uso da força contra o seu próprio estado.

Podemos colocar em xeque a prova de que o Estado usa a força e a “justiça” a sua causa e apenas a ela com uma questão: Qual categoria de crimes que o estado persegue e pune mais intensamente — aqueles cometidos contra ele mesmo ou contra seus cidadãos? No vocabulário do Estado, os crimes mais graves são aqueles onde não há vítimas, isto é, não apresentam agressão a propriedade privada, mas sim ataques contra o bem-estar do Estado. Exemplos que podem ser citados são: sonegação de impostos, deserção de um soldado, fugir do alistamento obrigatório, dentre outros.

COMO OS ESTADOS SE RELACIONAM ENTRE SI

Uma vez que a área territorial do nosso planeta se encontra dividida entre diferentes Estados, as relações entre outros Estados é de suma importância para a manutenção deste. Visto que o objetivo principal do mesmo nada mais é do que expansão do poder, e, isso se dá através da conquista de territórios, vemos que isso significa uma severa briga entre dois governantes interessados apenas em seus poderes estatais. Apenas um deles irá conseguir obter o monopólio da coerção sobre uma determinada área.

Contudo, o objetivo “agora” é nada mais do que o desenvolvimento e preservação do comércio internacional. Isto se deve a destruição e conflito entre dois países gera uma ruptura brusca na economia, e pode ser algo irreversível, logo, limitar o seu impacto destrutivo sobre os países e seus respectivos cidadãos pode ser algo não só bom, mas como economicamente viável.

Quando os Estados não estão em guerra, os acordos são necessários para manter uma desavença ao mínimo. Esses acordos normalmente são feitos de forma nada genuína, ora que um contrato transfere, de forma definida, títulos sobre a propriedade privada.

Uma vez que um governo não “é o proprietário”, em nenhum sentido legítimo, da sua área territorial, nenhum acordo que ele possa fazer irá conferir títulos de propriedade. Portanto, um governo definitivamente não pode vincular, baseando-se em propriedades consideradas “inalienáveis”, um governo seguinte por meio de um tratado.

A HISTÓRIA COMO UMA BATALHA ENTRE O PODER ESTATAL E O PODER SOCIAL

Assim como as duas relações humanas básicas e exclusivas são a cooperação pacífica ou a coerção da exploração, a história da humanidade também pode ser considerada uma luta por esses princípios. De um lado temos a produtividade, trocas mútuas e voluntárias. De outro lado, a depredação das relações sociais.

Albert Jay Nock denominou estas duas forças concorrentes com os termos “poder social” e “poder estatal”. O poder social nada mais é do que o poder do homem sobre a natureza, isso inclui sua transformação cooperativa dos recursos naturais e compreensão racional das leis da natureza. Já o poder estatal, como vimos, é a apropriação coerciva e parasítica desta produção, isto é, uma drenagem da produção para uso próprio da casta dominante e que nada produz.

Ao passo que o poder social é exercido sobre a natureza, o poder estatal é o poder exercido sobre o homem. Ao longo da história, as forças criativas e produtivas do homem têm, repetidamente, aberto caminho a novas formas de transformar a natureza para seu benefício.

Isto ocorreu nos momentos em que o poder social conseguiu se manter à frente do poder estatal, momentos em que a invasão do estado sobre a sociedade foi consideravelmente diminuída. Porém, sem exceção, após intervalos às vezes mais curtos, outras vezes mais longos, o estado sempre se move em direção a essas novas áreas, para mais uma vez confiscar e debilitar o poder social.

Se o período entre o século XVII e o século XIX foi, para muitos dos países ocidentais, uma época de crescimento do poder social com um consequente aumento da liberdade, da paz e do bem-estar material, o século XX foi principalmente uma era em que o poder estatal foi recuperando o poder que havia perdido — com uma consequente reversão rumo à escravidão, à guerra e à destruição.

E mesmo com várias atitudes e posicionamentos sobre o assunto ao longo dos séculos, nenhum conseguiu manter o Estado sob controle. O problema do Estado evidentemente nunca esteve tão longe de ser resolvido como está atualmente. Talvez novos caminhos devam ser explorados em busca de soluções se realmente quisermos algum dia resolver de uma vez por todas a questão do estado.

FONTE:  Universidade Libertária