segunda-feira, 10 de janeiro de 2022

Estado, Governo e Administração Pública


É comum e indevido confundir o Estado com o governo. O Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo. O governo é principalmente identificado pelo grupo político que está no comando de um Estado. O conceito moderno de Estado está na constituição de um povo, onde será estabelecido um governo em determinado território. O conceito de povo não se confunde com o conceito de nação, em que são pessoas que se identificam com idioma, valores e culturas comuns, mas que não exatamente possuem um governo nem território. Por isso mesmo o termo "País" também é chamado de "Estado-nação".

O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária, também chamados de Poderes, tal qual trazia Montesquieu em "O Espírito das Leis". O governo, dentro da função executiva, se ocupa em gerir os interesses sociais e econômicos da sociedade, e de acordo com sua orientação ideológica, estabelece níveis maiores ou menores de intervenção.

Assim, governo também não se confunde com o poder executivo, este é composto pelo governo, responsável pela direção política do Estado, e pela administração, como conjunto técnico e burocrático que auxilia o governo e faz funcionar a máquina pública. A administração pública dá execução às decisões do governo. Na pós-modernidade, as funções do Estado continuam as mesmas, até mesmo o pragmatismo de sua separação é aceito, entretanto no limite de sua eficiência, e não na necessidade de garantir um Estado Democrático e de Direito.

REFERÊNCIA

ROCHA, M. I. C. (2008). Estado e Governo: Diferença Conceitual e Implicações Práticas na Pós-Modernidade. Revista Brasileira Multidisciplinar, 11(2), 140-145. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2007.v11i2.183

NOTA:

Dados os conceitos de Estado e Governo, uma diferença clara está quando se vê as figuras de Chefe de Estado e Chefe de Governo, quando se fala de monarquistas e repúblicas parlamentaristas, onde existem os monarcas e os presidentes chefiando o Estado, enquanto o primeiro-ministro ou chanceler chefiam o Governo. Já nas repúblicas presidencialistas e nas monarquias absolutas, o Chefe de Estado e de Governo representam-se na mesma pessoa.

A Administração Pública, como máquina de funcionamento do Estado, possui estrutura, princípios e poderes próprios, a serem estudados pelo Direito Administrativo. Os elementos da Administração Pública serão seus agentes, seus órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta.

0 comentários:

PAULO MONTEIRO ADVOCACIA & CONSULTORIA

OAB/CE Nº 46.849
Rua Dom Pedro II, 736 - Cruzeiro - Camocim, CE, Brasil. CEP: 62400-000
E-MAIL: pmonteiroadvocacia@gmail.com
REDES SOCIAIS: @pmonteiroadvocacia