quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

A filosofia de Maquiavel nos estudos jurídicos


Nicolau Maquiavel (1469-1527) é considerado até hoje um dos maiores, senão o maior, teóricos da Ciência Política, e sua filosofia até hoje é aplicada no que rege a Legislação dos Estados e suas interferências nas relações jurídicas entre os indivíduos. Segue a análise de alguns de seus pensamentos.

“Tornamo-nos odiados tanto fazendo o bem como fazendo o mal”.

Vale para a natureza humana. Onde somente chega ao Poder quem tem coragem de espalhar a bondade para ter aliados sem temer quaisquer ameaças ou inveja de inimigos.

“A generosidade usada de modo a criar fama é nociva”.

Consiste na ideia de conter quem faz questão de aparecer, devendo o Príncipe aniquilar qualquer ameaça, investindo em burocracia e tributação através do imperium da lei.

Quem é ofendido e não recebe reparação procurará vingança”.

Aqui faz-se necessário a atuação do Estado no Direito Penal e Civil, para que as vítimas tenham seus danos reparados e o malfeitor, punido, para evitar a barbárie.

“Quando um homem é bom amigo, também tem amigos bons”.

A base do governante está nas alianças. Ser cordial ainda é a melhor carta na manga.

"Os homens apreciam tanto a si mesmos e aos seus atos, que acabam se iludindo a tal ponto que os bajuladores passam a fazer parte de sua vida. Todos veem o que tu aparentas, poucos sentem aquilo que tu és, e esses poucos não se atrevem a contrariar a opinião dos muitos".

Maquiavel afirma que os governantes precisam de conselheiros, escolhendo para seu governo apenas homens sábios, e unicamente a eles dar plenos poderes para lhe dizer a verdade. Eles devem ser autorizados a falar exclusivamente sobre o que lhes for perguntado, e nada mais. Os aduladores, por sua vez, não se enquadram, pois estes permanecem na penumbra de implorar por favores para garantirem a sua subsistência.

“Os homens esquecem mais rapidamente a morte do pai do que a perda do patrimônio”.

Na obra O Príncipe, o pensador de Florença é categórico ao afirmar que os líderes políticos erram também ao arruinar financeiramente a vida de alguém, acreditando que às altas personalidades seja possível esquecer antigas ofensas com novos benefícios.

“Nunca foi sensata a decisão de causar desespero nos homens, pois quem não espera o bem não teme o mal”.

Ao contrário do que defendia Hobbes, a tirania não aparenta ser um bom caminho para Maquiavel, pois governados desesperados possuem propensão maior para instaurar uma revolução.

“As injúrias devem ser feitas todas de uma só vez, a fim de que, saboreando-as menos, ofendam menos: e os benefícios devem ser feitos pouco a pouco, a fim de que sejam mais bem saboreados”.

A memória curta das pessoas entende que o mal deve ser pesado e rápido, como um aumento de tributação brusco e não gradativo, enquanto auxílios e benesses advindas do Estado devem ser recorrentes e contínuos.

“Não ignoro que muitos tiveram e têm a convicção de que as coisas do mundo sejam governadas pela fortuna e por Deus, sem que os homens possam corrigi-las com sua sensatez, ou melhor, não disponham de nenhum remédio; e por isso poderiam julgar que não vale a pena suar tanto sobre as coisas, deixando-se conduzir pela sorte. Entretanto, para que nosso livre-arbítrio não se anule, penso que se pode afirmar que a fortuna decide sobre metade de nossas ações, mas deixa a nosso governo a outra metade, ou quase”.

Aqui Maquiavel refere-se ao modo como ele compreende a ação humana, tensionada pela relação entre as circunstâncias que cercam o homem (fortuna) e seus atos voluntários (virtù), em que a fortuna governa metade de nossas ações e nos deixa governar a outra.

“É necessário a um príncipe que quiser manter-se, aprender a poder não ser bom e a valer-se ou não disso segundo a necessidade”.

A filosofia maquiaveliana defende que o governante conduza as suas ações a partir de como as coisas são, e não como elas deveriam ou poderiam ser, o que requer que ele faça o que for necessário, mesmo que não seja bom. A manutenção do poder justifica as medidas tomadas.

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