"Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao agravo regimental, apenas para declarar nulas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web, determinando-se o desentranhamento delas dos autos, mantendo-se as demais provas produzidas após as diligências prévias da polícia realizadas em razão da notícia anônima dos crimes. (AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS 133.430 - PE)."
Com isso, está sepultada a validade desse tipo de documento para
fins de processo. Entretanto, estes arquivos geralmente trazem informações
preciosas que podem mudar o desfecho da contenda judicial. E existem caminhos.
Vamos a eles:
ATA NOTARIAL
Prevista no art. 384 do Código do Processo Civil, em que a
existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou
documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
Os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos
poderão constar da ata notarial.
O requerente deverá ter firma reconhecida no cartório ou
pagar pelo reconhecimento, pagar a taxa de emissão da ata, da microfilmagem e
autenticações dos documentos pessoais do requerente. Tem um custo não tão
pequeno, porém, resultado rápido.
VERIFICAÇÃO ON-LINE
O STJ considera a verificação on-line dos dados obtidos nos
prints através do Verifact, o qual lavrará o documento para utilização em
procedimento.
CERTIDÃO DE CONTEÚDO
O aparelho celular será entregue à autoridade policial, mas
o escrivão lavrará certidão de conteúdo, após determinação do delegado de
polícia. Neste caso, será necessário um procedimento investigativo em curso e concordância
por parte do delegado.
OBS: Uma outra alternativa é entregar o aparelho à polícia para fins de perícia. Tem validade para coleta de prova, mas ficará sem o celular por um período.
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